TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO GALP CLICK&COLLECT

Por favor, leia cuidadosamente os seguintes “Termos e Condições” antes de criar conta e adquirir bens através do website Galp Click&Collect para que possa tomar conhecimento de todas as condições associadas à disponibilização de bens através dos cacifos e/ou ao balcão em lojas de conveniência exploradas sob a marca Galp (“Lojas Galp”).

1. OBJETO

  • 1.1. Os presentes Termos e Condições (“T&C”) aplicam-se aos contratos celebrados através do website Galp Click&Collect, disponível através do URL collect.galp.com, pela Petrogal S.A, sociedade anónima com sede na Rua Tomás da Fonseca, Torre C, 1600-209 Lisboa, pessoa coletiva n.º 500697370, matriculada sob o mesmo número na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de 516.750.000,00 EUR. (“Galp”).
  • 1.2. O utilizador registado (“Utilizador”) deverá agir em conformidade com os presentes T&C, onde se encontram definidos os termos da compra e venda de bens através do website, bem como, o modo como pode ser utilizado o website e quais os procedimentos a adotar caso a operação solicitada pelo Utilizador não seja concluída ou os bens disponibilizados estejam danificados ou impróprios para consumo.
  • 1.3. O Utilizador deve consultar igualmente os seguintes documentos:
    • 1.3.1. Política de Privacidade, onde se encontra toda a informação sobre o tratamento de dados pessoais tratados pela Galp para disponibilização do website e dos bens através do Galp Click&Collect;
    • 1.3.2. Termos e Condições relativos à criação de um registo Galp ID e à utilização do single sign-on como método de autenticação.
  • 1.4. Para ajuda, para fazer sugestões ou esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas com o Galp Click&Collect, contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, através de um dos contactos disponibilizados na secção “Contactos” do website.

2. CONTA E AUTENTICAÇÃO

  • 2.1. A utilização do website está limitada a Utilizadores titulares de um registo no endereço collect.galp.com e que tenham aderido ao método de autenticação single sign on da Galp.
  • 2.2. O Utilizador deverá criar uma conta e registar-se enquanto Utilizador, preenchendo o formulário respetivo com os dados que sejam solicitados e aceitando a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.
  • 2.3. Depois da criação de conta, a  autenticação do Utilizador será através da solução de single sign-on da Galp, designada por Galp ID, a qual se rege por termos e condições específicos e que podem ser consultados em https://www.galp.com/corp/Portals/0/Recursos/Documents/GalpID/tc_pt.pdf.
  • 2.4. Após a validação da conta de Utilizador, este pode começar a utilizar o website.

3. GALP CLICK&COLLECT

  • 3.1. O Galp Click&Collect permite aos Utilizadores adquirir bens disponibilizados pela Galp e efetuar o levantamento dos bens adquiridos, nos cacifos, em regime de self-service, e/ou no balcão das Lojas Galp, sendo a aquisição destes bens feita exclusivamente através do website.
  • 3.2. O Galp Click&Collect coloca à disposição dos Utilizadores bens alimentares e não alimentares.
  • 3.3. Para iniciar o processo de aquisição de bens através do Galp Click&Collect, o Utilizador deverá adicionar todos os produtos ao carrinho, pressionando o botão ‘Adicionar’ sob a imagem dos produtos.
  • 3.4. Após adicionar todos os produtos pretendidos, o Utilizador deverá pressionar o botão ‘Carrinho de Compras’ para ter acesso à lista de produtos a encomendar e caso opte por incluir saco(s) de compras será cobrado ao Utilizador um custo adicional. De seguida, o Utilizador deverá pressionar o botão “Prosseguir para o checkout”.
  • 3.5. De seguida, o Utilizador deverá proceder à escolha do método de recolha, cacifo e/ou no balcão da Loja Galp, inserir o seu número de telemóvel e pressionar o botão “Avançar”.
  • 3.6. No passo seguinte, o utilizador deverá introduzir os dados de faturação e escolher o método de pagamento (Cartão de Crédito ou MB Way).
  • 3.7. Para finalizar a encomenda, o Utilizador deverá validar toda a informação no passo “Confirmar” e, após declarar que leu e concordou com os Termos e Condições, pressionar o botão “Submeter encomenda”. Depois de concluir este processo, será apresentada a mensagem “Pedido submetido com sucesso” que confirma o registo do pedido e, se aceite pela Galp, o estado da encomenda passará para o estado ‘Encomenda Aceite’ e o Utilizador receberá uma notificação por e-mail, onde irá constar o código da encomenda.
  • 3.8. A cobrança dos produtos adquiridos será efetuada no momento da submissão da encomenda, através do método de pagamento escolhido.
  • 3.9. O levantamento dos produtos pode ser feito através do cacifo e/ou no balcão da Loja Galp mediante a introdução ou apresentação do código da encomenda, respetivamente.
  • 3.10. Caso o produto entre em rutura de stock, o produto aparece com indicação de esgotado, impossibilitando a encomenda deste no Galp Click&Collect.
  • 3.11. Os cacifos utilizam um computador que regista o levantamento de produtos retirados pelos Utilizadores, abrindo a porta mediante a introdução do código enviado por SMS.
  • 3.12. O Utilizador é responsável por levantar todos os produtos pedidos e por comunicar qualquer avaria do sistema.
  • 3.13. O Utilizador reconhece que a disponibilidade do serviço pode ser prejudicada por fatores externos à Galp, tendo em conta que o mesmo é prestado através de internet, não podendo a Galp ser responsabilizada por quaisquer falhas de terceiros.
  • 3.14. O Utilizador terá de levantar o pedido até ao final do dia em que efetuou a encomenda através do website. Caso o Utilizador não levante o pedido neste período, apenas serão reembolsados os produtos não confecionados.
  • 3.15. A Galp não se obriga à disponibilização de quaisquer produtos, podendo o Utilizador solicitar apenas os que se encontrem disponíveis, a cada momento, no website.

4. PRODUTOS

  • 4.1. Os produtos disponíveis variam ao longo do tempo, e encontram-se identificados no Galp Click&Collect, juntamente com o preço.
  • 4.2. Atendendo às restrições de stock, objeto do disposto na cláusula 3.10, bem como ao risco de ocorrência de perturbações, com as mais distintas motivações, no fornecimento de mercadorias, designadamente a verificação de interrupções nas cadeias de produção ou logística, a Galp não dá quaisquer garantias quanto à disponibilidade dos produtos ou à permanente atualização dos preços dos mesmos. Também a disponibilidade dos produtos pode variar de loja para loja, podendo um mesmo produto encontrar-se disponível em determinadas lojas e encontrar-se esgotado noutras.
  • 4.3. Não obstante o disposto no número anterior, a Galp irá empregar os seus melhores esforços para que a informação sobre a disponibilidade de produtos no Galp Click&Collect e respetivos preços seja correta e se encontre atualizada a todo o tempo, não obstante, em caso de discrepância, prevalece a informação contida no website no momento da transação.
  • 4.3. Caso, nalgum momento, o preço de um produto seja objeto de um programa ou  campanha de redução de preço, designadamente na modalidade de saldo ou promoção, essa mesma campanha não será acumulável com outros programas ou campanhas em vigor na Galp que incidam total ou parcialmente sobre o mesmo produto.
  • 4.4. No caso de compra de bebidas alcoólicas, as mesmas apenas podem ser levantadas no balcão da Loja Galp. O levantamento é apenas possível mediante a apresentação de documento de identificação, para verificação dos requisitos previstos no Decreto Lei 50/2013, pelo operador da loja.

5. MEIOS DE PAGAMENTO

  • 5.1. O Galp Click&Collect apenas pode ser utilizado através do website, pelo que apenas os meios de pagamento aceites pelo website podem ser utilizados, não sendo possível fazer os pagamentos em numerário, nem fisicamente.
  • 5.2. Os métodos de pagamento são os seguintes: MB Way e Cartão de Crédito (Visa ou Mastercard).
  • 5.3. A Galp pode alterar os meios de pagamento aceites a todo o tempo, cabendo aos Utilizadores verificar quais os meios de pagamento admissíveis antes de cada transação.
  • 5.4. A fatura é entregue ao Utilizador juntamente com o produto.

6. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCAS

  • 6.1. Se, por qualquer razão, escolher um produto que esteja danificado ou impróprio para consumo, o Utilizador deve comunicar de imediato a situação na loja, entregando o produto em questão e apresentando a respetiva fatura. Mediante disponibilidade do produto, a Galp poderá trocar o produto de imediato ou reembolsar o montante cobrado para o mesmo método de pagamento num prazo máximo de 30 dias.
  • 6.2. No caso de o Utilizador não levantar os produtos no dia em que efetuou a encomenda, o operador da loja cancela a encomenda, sendo o Utilizador reembolsado num prazo máximo de 30 dias, do valor referente aos produtos não confecionados.
  • 6.3. O operador de uma Loja Galp pode cancelar o pedido em loja, por rutura de stock, congestionamento de pedidos, não levantamento dos produtos até ao final do dia em que a encomenda é realizada, durante o período de funcionamento da Loja, ou qualquer outra razão da responsabilidade da Galp, sendo o Utilizador reembolsado assim que o cancelamento for processado. Neste caso, o Utilizador recebe um e-mail com a mensagem “Encomenda Cancelada”, iniciando-se o processo de reembolso automaticamente.

7. RESPONSABILIDADE

  • 7.1. A Galp não será responsabilizada por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou incidentais resultantes da utilização ou utilização indevida do website, nem controla ou será responsável por qualquer conduta ilegal dos seus Utilizadores.

8. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

  • 8.1. A Galp reserva-se o direito, sempre que considerar necessário, de alterar estes T&C. É aconselhada a consulta periódica das Condições.

9. CONTACTOS

  • 9.1. Para entrar em contacto com a Galp, para efeitos de esclarecimento de quaisquer dúvidas, comunicações, apoio ao Utilizador ou participações, poderá fazê-lo através dos seguintes contactos:
    • 9.1.1. Por telefone, através do número 707 50 42 57, disponível nos dias úteis das 09h às 20h.
    • 9.1.2. Por e-mail, através do endereço clientes@galp.com.
    • 9.1.3. Presencialmente, numa Loja Galp.

10. LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

  • 10.1. Estas Condições são regidas e devem ser interpretadas de acordo com a Lei Portuguesa. Qualquer litígio resultante da utilização deste website ou de contratos de compra de produtos utilizando este website será regido pela Lei Portuguesa e será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses.
  • 10.2. Em conformidade com o artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, o Utilizador é informado de que, em caso de litígio de consumo, poderá recorrer a um organismo alternativo competente para a resolução de litígios de consumo. O Utilizador pode escolher um organismo alternativo de resolução de litígios de consumo do seu local de domicílio ou recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
  • 10.3. O Utilizador pode recorrer aos seguintes organismos alternativos de resolução de litígios de consumo:
    • Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo:         Websitewww.cniacc.pt;
    • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve: Websitewww.consumidoronline.pt;
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra:         Websitehttps://cacrc.pt/;
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: Websitewww.centroarbitragemlisboa.pt;
    • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: Websitewww.cicap.pt;
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral: Websitewww.triave.pt;
    • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo: Websitewww.ciab.pt;
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira: Websitehttps://www.madeira.gov.pt/cacc/;
    • Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa; Websitehttps://arbitragem.autonoma.pt/.

11. RECLAMAÇÕES

  • 11.1. Caso o Utilizador não esteja totalmente satisfeito com o Serviço prestado pela Galp, poderá apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.


Data da última atualização: 9 de dezembro de 2021